Acolher um jovem au pair em Portugal

Estatuto legal

• Au pair (unregulated cultural exchange) Todos Acordo privado escrito entre a au pair e a família de acolhimento

Visto

Obrigatório — Visto de longa duração para estadias superiores a 90 dias de nacionais fora da UE/EEE (através da AIMA)

Os nacionais da UE/EEE podem permanecer livremente. Os nacionais fora da UE/EEE devem obter um visto/autorização de residência através da AIMA para uma estadia superior a 90 dias. Os nacionais brasileiros beneficiam de vias de entrada específicas através do acordo de facilitação de vistos Portugal–Brasil.

Sem limite de idade legal para au pairs em Portugal (programa inexistente); a prática admitida situa-se na faixa internacional de 18–30 anos.

Tempo de trabalho

Portugal não dispõe de um programa de au pair dedicado nem de um limite horário legal específico: horários e tarefas são fixados exclusivamente pelo acordo privado, recomendando-se colocá-los por escrito.

Convenção

Acordo privado escrito — Contrato / acordo escrito assinado entre a au pair e a família de acolhimento

AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo

O alojamento e a alimentação fornecidos pela família de acolhimento constituem uma prática usual não consagrada por nenhum estatuto de au pair dedicado.

Mesada

Nenhum valor de mesada para au pairs é fixado pela lei portuguesa (o programa não existe formalmente). A prática admitida costuma variar entre 250 e 400 €/mês com alojamento e alimentação — um valor a negociar e a pôr por escrito.

Contribuições

Família de acolhimento

Acordo privado de intercâmbio cultural (fora de um contrato de trabalho)

Como Portugal não tem um estatuto de au pair oficial, não se aplica nenhum regime contributivo específico; a família fornece alojamento, alimentação e mesada no âmbito do acordo privado.

Fiscalidade

Sem benefício fiscal específico para acolher uma au pair

Mesada modesta com alojamento e alimentação, geralmente fora do âmbito da tributação de rendimentos

O acordo privado português permanece abaixo de uma relação de trabalho; a classificação fiscal exata da mesada não está documentada pela Autoridade Tributária. Em caso de dúvida, recomenda-se aconselhamento fiscal individual.

Fontes oficiais

• Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) — AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo (portail officiel) · verificado em 2026-08-31
• República Portuguesa — eportugal.gov.pt — Portal de serviços e informação do Estado português · verificado em 2026-08-31

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