Aviso legal

1. Editor da plataforma

O sítio web aupairconnect.app e as aplicações móveis associadas são editados no âmbito do projeto de criação da empresa AuPair Connect SAS (sociedade por ações simplificada francesa — société par actions simplifiée — em fase de constituição e de registo no Registo do Comércio e das Sociedades francês).

Enquanto se aguarda o registo definitivo da sociedade, o serviço é editado, gerido e publicado a título privado em França sob a responsabilidade do seu promotor e fundador:

• Responsável / Editor: Cédric TAMBOISE
• Endereço de correspondência / sede prevista: 4 Résidence Le Trinquet, 62840 Fleurbaix, França
• E-mail de contacto: [email protected]
• Formulário de contacto: acessível diretamente a partir da página inicial

2. Diretor da publicação

Diretor da publicação: Cédric TAMBOISE, na qualidade de fundador e promotor do projeto AuPair Connect. Endereço: 4 Résidence Le Trinquet, 62840 Fleurbaix, França.

3. Alojamento e infraestrutura técnica

O sítio web e os serviços de API/dados estão alojados na infraestrutura da Google Cloud Platform (Firebase Hosting / Cloud Run):

• Fornecedor de alojamento: Google Ireland Limited
• Endereço: Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda
• Telefone: +353 1 436 1000
• Sítio web: https://cloud.google.com

A reserva do nome de domínio aupairconnect.app está registada junto da autoridade Google Registry / de um registador acreditado.

4. Natureza do serviço e limitação de responsabilidade

Função de intermediário técnico: A AuPair Connect é uma plataforma técnica e comunitária de intermediação que facilita o contacto entre famílias de acolhimento e jovens au pairs internacionais. A AuPair Connect não atua como empregador nem como agência de colocação na aceção da regulamentação sobre a colocação privada de trabalhadores. A celebração do contrato de au pair e a organização da estadia são da responsabilidade exclusiva e conjunta da família de acolhimento e do jovem au pair.

Verificações e etiquetas: Os procedimentos de verificação do ponto de contacto (e-mail / telefone) e a certificação voluntária de identidade «VIP / Certified» (operada através da Stripe Identity) constituem medidas de mitigação do risco documental, mas não podem garantir o comportamento individual dos utilizadores. Cabe às famílias e aos candidatos realizar as suas próprias verificações habituais (entrevistas por vídeo, recolha de referências).

Âmbito dos guias legais e fiscais: As fichas de países, os simuladores de custos e os guias jurídicos publicados na plataforma são redigidos e atualizados semestralmente pela Equipa de Conformidade com base nos textos oficiais (Légifrance, Urssaf, Service-Public.fr, ministérios). São fornecidos a título estritamente informativo e não constituem uma consulta ou aconselhamento jurídico ou fiscal individualizado.

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o sítio e as aplicações AuPair Connect (designadamente a marca, o logótipo em forma de coração, a identidade gráfica, os textos, imagens, vídeos, estruturas de navegação, algoritmos e códigos-fonte) estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual francês e permanecem propriedade exclusiva de Cédric TAMBOISE e/ou do projeto AuPair Connect.

Qualquer reprodução, representação, difusão ou exploração, total ou parcial, por qualquer processo, é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito. A título excecional, os conjuntos de dados do «Barómetro do custo do acolhimento» publicados sob licenças livres (ODbL / CC BY) podem ser reutilizados em conformidade com os termos das respetivas licenças e mediante citação explícita.

6. Proteção de dados pessoais (RGPD)

A AuPair Connect respeita as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da lei francesa de Informática e Liberdades.

• Responsável pelo tratamento: Cédric TAMBOISE / AuPair Connect
• Contacto de privacidade e DPO: [email protected]
• Exercício dos direitos: Dispõe do direito de acesso, retificação, portabilidade, limitação e eliminação dos seus dados pessoais. Estes direitos podem ser exercidos diretamente a partir das definições da sua conta ou por mensagem para o endereço acima indicado.

Para mais detalhes sobre os tratamentos e a gestão de cookies, consulte a nossa Política de privacidade, que inclui igualmente informações sobre cookies.

7. Lei aplicável e cláusula linguística de referência

O presente aviso legal rege-se pelo direito francês. Em caso de contestação ou litígio, e na falta de resolução amigável, é expressamente atribuída competência aos tribunais competentes da área do Tribunal de Recurso de Douai (Lille / Béthune).

Cláusula linguística imperativa: A versão em língua francesa do presente aviso legal constitui a versão oficial de referência e é a única versão juridicamente vinculativa. Qualquer versão traduzida para outra língua (inglês, espanhol, alemão, italiano, português) é fornecida a título meramente informativo para comodidade dos utilizadores. Em caso de divergência ou contradição entre uma versão traduzida e a versão francesa, prevalecerá em todas as circunstâncias a versão francesa.

8. Registo e IVA

Registo: a sociedade ainda não está registada no Registo do Comércio e das Sociedades francês (RCS); o registo está em curso. Número de IVA intracomunitário: não aplicável nesta data.

9. Mediação de consumo

À data de hoje, o serviço não participa num procedimento de mediação junto de um organismo de resolução extrajudicial de litígios de consumo.